Política de Privacidade

1. Introdução e Controle de Dados

O CardapioSaaS leva sua privacidade a sério. Esta política explica como tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para fins da LGPD, o CardapioSaaS atua como Controlador dos dados dos seus usuários diretos (donos de estabelecimentos) e como Operador dos dados dos consumidores finais dos estabelecimentos.

2. Coleta de Dados

• Para Cadastro (Controlador): Coletamos Nome, E-mail, Telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ e dados do estabelecimento. Base legal: Execução de Contrato.
• Para Pagamentos: Dados de cartão de crédito são processados e armazenados diretamente pelo Gateway de Pagamento (Asaas ou Mercado Pago), que possuem certificação PCI-DSS. O CardapioSaaS armazena apenas tokens e identificadores da transação.
• Dados de Navegação e Cookies: Coletamos IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas para segurança e melhoria do serviço (Legítimo Interesse).

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados nunca são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a prestação do serviço:

• Infraestrutura: AWS/Vercel (Hospedagem e Banco de Dados).
• Pagamentos: Asaas/Stripe/Mercado Pago (Processamento financeiro).
• Comunicação: Serviços de e-mail transacional e WhatsApp API (quando contratado).
• Obrigação Legal: Autoridades judiciais ou governamentais, mediante requisição formal válida.

4. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais (salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, como o Marco Civil da Internet).

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para o Encarregado de Dados (DPO) em: dpo@cardapiosaas.com.br.

5. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para autenticação (manter você logado) e cookies analíticos (Google Analytics) para entender como a plataforma é usada. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados podem ser mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais. Após esse período, serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

7. Contato

Dúvidas sobre privacidade? Fale conosco:
suporte@cardapiosaas.com.br